Goiânia, Sexta-feira, 20 de abril de 2018
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11/04/2018 - Ação no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve interrompida a tramitação do processo de peculato contra o padre Luiz Augusto Ferreira da Silva. O pároco é apontado como servidor fantasma da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Ele ainda responde a outro processo, por improbidade administrativa.

Em maio de 2015, o Tribunal de Justiça já tinha determinado o trancamento da ação penal de peculato. O motivo, segundo o juiz Jairo Ferreira Júnior, autor da sentença, é que o fato de o padre receber e não trabalhar em cargo público - base da acusação - não considera crime de peculato, e sim falta disciplinar ou improbidade administrativa.

Na época, o Ministério Público de Goiás recorreu da decisão. Porém, o ministro do STJ, Jorge Mussi, negou o pedido. “O recebimento de vencimentos por servidor público sem a devida contraprestação de serviços não se amolda à figura típica do peculato, uma vez que este delito se refere somente às hipóteses de desvio, furto ou apropriação de valores por agente público dos quais detém a mera posse em razão do cargo.”, defendeu.

O G1 tenta contato por email e telefone desde as 16h30 com a defesa do padre Luiz Augusto, mas as ligações não foram atendidas e o email, respondido.

Já a assessoria do Ministério Público explicou que o estudo sobre a possibilidade de recorrer da decisão cabe à Procuradoria de Recursos Constitucionais, mas nenhuma das promotoras da área foi encontrada para comentar a sentença.

O padre Luiz Augusto ainda responde a um processo na área cível por improbidade administrativa. Segundo o Tribunal de Justiça, “os autos foram conclusos, mas ainda não houve decisão do caso”.

Bloqueio de bens

Em junho de 2015, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do padre no valor de quase R$ 12,5 milhões. No mês seguinte, ele foi demitido da Assembleia Legislativa. Já em 2017, o Tribunal de Contas do Estado condenou o pároco a devolver R$ 1,3 milhão.

Por 20 anos, o padre ocupou o cargo de analista legislativo, que tem salário bruto mensal atualmente de R$ 11,8 mil. De acordo com o relatório de inspeção solicitado pelo Ministério Público de Contas, em 242 meses analisados, de janeiro de 1995 a fevereiro de 2015, o padre recebeu 186 meses sem a devida comprovação dos registros de frequência.

Conhecido por arrastar multidões às suas missas, Padre Luiz foi admitido em 1980 na Assembleia Legislativa e, segundo a denúncia, teria recebido até agora, R$ 3 milhões sem prestar os serviços pelos quais foi contratado. Porém, o montante a ser devolvido, segundo o MP, pode aumentar por conta de juros e multas.

Na ocasião, o padre disse que usava o dinheiro recebido para ajudar outras pessoas. "Sou funcionário efetivo e fiz uma opção para ganhar um salário da Assembleia um pouquinho maior, hoje de R$ 7,3 mil líquidos. Pago Ipasgo [plano de saúde para servidores públicos estaduais] para as pessoas doentes que eu cuido e sobra R$ 6,3 mil para comprar algum alimento para eles", disse.

Luiz Augusto alegou que nunca ganhou salário como padre e que não tem "carro nem celular". "Tenho 35 anos de Assembleia. Se eu me aposentar, com a graça de Deus, vou dar esse dinheiro para cuidar dos pobres, dos que precisam ", afirmou.

Fonte: G1 Goiás