Goiânia, Segunda-feira, 20 de agosto de 2018
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Notícias UGOPOCI

07/03/2018 - Comunicado aos Policiais Civis Substitutos

COMUNICADO ANDAMENTO DE PROCESSOS 

Prezados (as)  Senhores (as) policiais civis de classe substituto,

CARGA HORÁRIA

Em visita ao Delegado Geral, Dr. André Gonçalves, reportamos a ele nossa preocupação e a necessidade de darmos um desfecho para a situação relacionada a carga horária dos cargos de Agente e Escrivão Substitutos. Quando estivemos reunidos pela última vez com a gestão anterior, tratamos desse tema, naquela ocasião com o Dr. Marcelo Aires, (então Delegado Geral Adjunto), não satisfeito com os termos desfavoráveis do Despacho emanado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), fez vários questionamentos e devolveu àquela Casa Consultiva, inclusive coincidente com algumas ponderações que havíamos feito ao Delegado Geral em favor dos cargos referidos.

Naquela oportunidade tivemos acesso ao Despacho e de fato não concordamos com muitas das arguições apresentadas pela PGE, todavia, solicitamos agilidade para que em permanecendo o mesmo teor (desfavorável), fossemos comunicados para tomarmos outras medidas, inclusive, medidas judiciais conforme o caso de cada interessado (é que existem várias situações diferentes de um colega para outro, ou seja, nem todos estão na mesma situação).

Na reunião de ontem (06/03/18), novamente abordamos o assunto com Delegado Geral, Dr. André, pedimos que haja uma definição quanto ao cumprimento de carga horária adequada ou a devida indenização pelas horas trabalhadas em excesso. O Delegado Geral mostrou preocupação com a situação e reportou que o assunto ainda é objeto de análise da PGE o qual está em trâmite sob o número 201700016004601, mas que é favorável à tese apresentada pela UGOPOCI.

AÇÃO JUDICIAL DOS SUBSTITUTOS

Quanto à ação movida junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, em favor dos policiais civis de classe substituta, o Dr. Rafael nos comunicou que tem o sistema de acompanhamento automático de movimentação do processo, além disso, esta semana verificou junto àquele juízo e constatou que ainda não foi marcada a data para julgamento do Agravo. Isto porque, o Tribunal determinou ao juiz singular para prestar informações acerca do Agravo, também mandou ouvir o Ministério Público, o que ainda não ocorreu. Sabemos da ansiedade de todos, todavia, dependemos do Poder Judiciário. Tenham a certeza que estamos acompanhando de perto, qualquer novidade será comunicada aos interessados.

É importante relembrar que a vitória do pleito significa mais do que uma vitória para os policiais de classe substituta, mas sim, será uma conquista para as carreiras. Por fim, informamos que temos buscado resolver as demandas administrativas junto a DGPC e demais órgãos, no entanto, estamos lidando com a máquina burocrática do Estado.  

Diretoria da UGOPOCI: Trabalhando com Responsabilidade e Transparência.