Goiânia, Sábado, 25 de novembro de 2017
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Notícias UGOPOCI

09/11/2017 - ATENÇÃO POLICIAIS SUBSTITUTOS - AÇÃO

Aos Colegas Policiais Substitutos

 

Prezados policiais civis (agentes e escrivães substitutos),

 

Nota Ação Principal Para Adequação Salarial:

 

Em razão da ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA de nossa gestão, das ponderações feitas pela Comissão que os representam, e do inequívoco interesse da UGOPOCI em tentar ajudar a reverter à situação salarial relativa a vossos cargos, esclarecemos o seguinte:

a) A Comissão de Representantes dos Policiais Substitutos, Banca de advogados e Diretoria da UGOPOCI se reuniram e debateram exaustivamente sobre o melhor caminho a seguir para a propositura da ação. Assim, ficou acordado que iremos entrar com uma ação principal com pedido de antecipação de tutela buscando a adequação do salário do cargo substituto ao cargo de Agente/Escrivão de 3ª Classe.

 

b) A UGOPOCI reafirma e se compromete a pagar todas as custas iniciais e custos para manutenção da referida ação. Os beneficiários (policiais civis substitutos) só terão algum custo no caso de sucesso da ação (ganhar ação, seja na liminar ou no mérito; se nao ganhar não haverá ônus).

 

De que forma?: Serão 6 parcelas  de um percentual de 10% cada, sobre o valor da diferença  que agregar ao salário. Assim, hoje o salário do Agente/Escrivão de 3ª classe é de R$ 4.570, 59 (quatro mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos); o salário da classe substituta é de R$1.684,00 (mil seiscentos e oitenta e quatro reais). A diferença entre os dois é de R$2.886, 59 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), logo 10% desse valor (que irá agregar ao salário)  equivale à R$ 288, 65 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Então, os 10% será sempre sobre a diferença e a quantidade de parcelas sempre a mesma, ou seja, se ganhar a liminar, são devidas as 6 parcelas de 10% sobre a diferença a maior, se não ganhar a liminar, independente da quantidade de meses que durar a ação, serão devidas também, apenas as 6 parcelas.

c) Em vista de novas filiações o Protocolo da ação será feito até 6ª de manhã, em seguida passaremos o número do protocolo nos grupos para acompanhamento.

2) Nota Sobre Ação de Cobrança do Retroativo:

Sobre a diferença de retroativos (desde que assumiram até a data da propositura da ação) discutimos e deliberamos o seguinte: Após decisão da ação principal, entraremos com uma ação específica (cobrança) dos meses em que receberam o salário da classe substituta. O ônus para os associados (policiais civis substitutos) será apenas de 10% sobre o montante que a sentença determinar, e será em única parcela.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o departamento jurídico da entidade, falar com Eldo ou Raquel, pelo telefone: (62) 3225-4215.

Diretoria da UGOPOCI: Trabalhando com Responsabilidade e Transparência.